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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:52
Tribunal Federal nega dois habeas corpus da defesa de Lula em processo do triplex no Guarujá
Decisões foram tomadas por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus. Nas duas votações, os desembargadores analisaram que não houve ilegalidade.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 14:30
Presidente Michel Temer diz que reforma da Previdência 'não vai tirar direito de ninguém'
Cidades registraram protestos nesta quarta contra a reforma proposta pelo governo. Temer também disse que desemprego vai cair a partir do 4º trimestre de 2017.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 09:17
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado
Com base nesse entendimento, por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que tentava anular a oitiva antecipada de agentes de segurança pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 11:10
Demora em fila de banco não gera direito a indenização por danos morais
A parte autora pretende a reparação por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por ter permanecido cerca de 1h50min na fila de uma agência bancária pertencente ao réu, para receber atendimento referente à sua conta corrente.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 11 de Março de 2016 - 12:31
Não consigo me aposentar, pois meu empregador não fez a contribuição previdenciária
O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 16:47
Marqueteiro de Dilma Rousseff sabia que dinheiro era de origem ilegal, diz Polícia Federal
João Santana foi marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014)
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 09:39
Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem
O STJ decidiu que a disputa travada pelas empresas Graal Participações Ltda. e Kieppe Participações e Administração Ltda. a respeito de ações da Odebrecht Investimentos S/A (Odbinv) deve ser resolvida por meio de arbitragem
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 16:10
Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:43
Conheça os principais pontos do novo CPC
No texto abaixo, você pode conferir os principais pontos do novo código que entrará em vigor um ano após a sua publicação.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 16:00
TJMG recebe denúncia contra juiz
A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:30
Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão
Idosa ficou deprimida ao ter sido avisada pelo instituto de que precisaria viver até 118 anos para quitar seus débitos com o INSS
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:00
Câmara aprova proposta que libera biografias não autorizadas
Texto permite publicação de livro sem necessidade de consulta prévia do biografado
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:10
Quem perdeu e quem venceu no golpe militar de 64?
E quem venceu?
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:15
Deputadas se juntam e prometem lutar para manter prisão para quem deve pensão alimentícia
Novo Código de Processo Civil prevê cumprir a pena no regime semiaberto e até no domiciliar
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 17:15
Justiça mineira manda prender jornalista ligado a lobista
Marco Carone é acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica pelo MP-MG
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:00
MPF obtém condenação de fazendeiro acusado de trabalho escravo
MPF recorreu ao TRF3 para que outros quatro denunciados sejam condenados
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00
OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais
Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 17:15
OAB tem novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado
Coordenador afirmou que assume a função ciente da grande responsabilidade que é cuidar dos assuntos atinentes ao Exame de Ordem
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Universidade é condenada a pagar indenizações a acadêmico impedido de receber diploma
O autor alega nos autos que, concluiu o curso de Educação Física, mas, mesmo tendo condições de colar grau e obter o diploma, a universidade ré negou-lhe esse direito, aduzindo que ele não teria feito ou cursado a disciplina de TCC
